Processo 229946/12
Assunto CONSULTA
Protocolado em 11/04/2012 15:28
Autuado em 11/04/2012 15:28
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 852/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2014 Acórdão   852/ 2014 Conhecimento e resposta NESTOR BAPTISTA
13/03/2014 Acórdão   852/ 2014 Conhecimento e resposta NESTOR BAPTISTA
27/02/2014   / Adiado por ausência de quorum qualificado NESTOR BAPTISTA
20/02/2014   / Adiado por ausência de quorum qualificado NESTOR BAPTISTA
13/02/2014   / Adiado por ausência de quorum qualificado NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)
Origem ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ
Representante legal GABRIEL JORGE SAMAHA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2014 867 Despacho Processual Diverso nº 1663/2014
21/03/2014 845 Acórdão nº 852/2014
07/03/2014 835 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 13/03/2014
12/04/2013 618 Despacho Processual Diverso nº 536/2013
20/06/2012 426 Despacho Processual Diverso nº 1050/2012
16/05/2012 403 Despacho Processual Diverso nº 831/2012
19/04/2012 386 Termo de Distribuição de Processo nº 6512/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2014 10:33 DP  
17/04/2014 11:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1663/2014 -
11/04/2014 15:11 DJB Informação nº 37/2014 -
27/03/2014 09:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1257/2014 -
25/03/2014 15:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 439/2014 -
18/03/2014 10:24 STP Acórdão nº 852/2014 -
14/02/2014 16:20 GCNB  
14/02/2014 15:45 STP Certidão de Sessão nº 87/2014 -
30/10/2013 15:34 GCNB  
15/07/2013 10:16 SMPjTC Parecer nº 16815/2013 - Responsabilidade pelo transporte dos alunos da rede estadual de ensino Consulta.Transporte escolar dos alunos rede estadual de ensino é de responsabilidade do Estado conforme artigos 10 e 11 da Lei nº 9.394/96. Celebração de convênios ou ajustes na forma do art. 62, II da LRF torna o Município responsável
19/06/2013 13:53 DCM Instrução nº 2826/2013 - Consulta. Transporte escolar. Responsabilidade pelo transporte dos alunos da rede estadual de ensino. Aplicação dos artigos 10 e 11 da Lei 9.394/96, sem prejuízo de interpretação sistemática dos artigos constitucionais que tratam da matéria.
18/06/2013 15:52 DP Informação nº 11700/2013 -
11/04/2013 09:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 445/2013 -
05/04/2013 13:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 549/2013 -
05/04/2013 13:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 536/2013 -
18/06/2012 16:29 DIJUR Parecer nº 5890/2013 - CONSULTA. TRANSPOSTE ESCOLAR. INCOMPETÊNCIA DESTA DIRETORIA. AO RELATOR.
16/05/2012 13:59 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1198/2012 -
16/05/2012 13:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1050/2012 -
14/05/2012 15:09 DJB Informação nº 24/2012 -
13/04/2012 16:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 816/2012 -
13/04/2012 16:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 831/2012 -
11/04/2012 15:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6512/2012 -

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